Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Ao usar o ZapLedger (o “serviço”), você concorda com estes Termos de Uso (os “Termos”), que constituem um contrato vinculante entre você e a SLC Systems (“ZapLedger”, “nós”). Se você não concordar, não use o serviço.

2. Quem somos

O serviço é operado pela SLC Systems. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail hello@slc.systems para qualquer dúvida sobre estes Termos.

3. O serviço

O ZapLedger transforma as mensagens de um grupo de WhatsApp em registros contábeis do dia a dia usando inteligência artificial. Ele inclui, em especial:

• Registro automático de receitas, despesas e valores em aberto a partir de mensagens de texto;
• Leitura de fotos de comprovantes (OCR);
• Resumos semanais e mensais e lembretes de fiado;
• Um painel web com relatórios e exportação de dados.

Podemos aprimorar, alterar ou descontinuar recursos ao longo do tempo. Se fizermos uma mudança relevante que reduza o núcleo do serviço, avisaremos você.

4. Elegibilidade e a sua conta

O serviço é destinado a donos de negócio maiores de 18 anos. Você é responsável pela exatidão dos dados que fornece, pelas atividades realizadas por meio da sua conta e por assegurar que tem o direito de tratar as informações que compartilha — inclusive as informações sobre os integrantes do seu grupo de WhatsApp, a quem você deve informar que as mensagens são registradas para fins de controle contábil.

5. Teste gratuito, assinatura e cobrança

• O ZapLedger inclui um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o teste, a assinatura custa R$ 49,90/mês (preço de lançamento), com plano anual disponível. Os preços são exibidos antes da compra e podem variar conforme a região e os tributos aplicáveis.
• Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento passa a valer ao fim do período já pago.
• Salvo quando a lei exigir de outra forma, não reembolsamos períodos usados parcialmente.
• Podemos alterar os preços mediante aviso prévio razoável; a alteração nunca se aplica a um período que você já tenha pago.

6. Direito de arrependimento

Se você é consumidor, o Código de Defesa do Consumidor (art. 49 do CDC) assegura o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar da contratação, sempre que o serviço for contratado fora do estabelecimento comercial — por exemplo, pela internet. Dentro desse prazo, você pode desistir da contratação e receber de volta os valores eventualmente pagos, monetariamente atualizados. O período de teste gratuito de 14 dias permite que você avalie o serviço antes de qualquer pagamento.

7. Uso aceitável

Você concorda em usar o serviço apenas para fins lícitos e em não:

• Utilizá-lo para atividades fraudulentas ou ilegais;
• Tentar acessar, descompilar, fazer engenharia reversa ou interferir no serviço;
• Compartilhar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• Sobrecarregar ou comprometer a integridade ou a segurança do serviço.

8. Não constitui aconselhamento profissional

Você é o único responsável por confirmar os seus registros com um contador ou consultor qualificado e por cumprir as suas obrigações legais e fiscais. Não garantimos a exatidão contábil ou fiscal dos registros gerados automaticamente pela IA.

9. Os seus dados e a sua privacidade

Tratamos os seus dados conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Você mantém a titularidade dos dados e do conteúdo que cria por meio do serviço, concedendo-nos apenas a licença necessária para tratá-los e armazená-los a fim de prestar o serviço.

10. Propriedade intelectual

O serviço — incluindo o software, a marca e o design — pertence à SLC Systems. Estes Termos concedem a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o serviço; eles não transferem a você nenhum dos nossos direitos de propriedade intelectual.

11. Serviços de terceiros

O ZapLedger funciona sobre o WhatsApp e outros serviços de terceiros. Não temos controle sobre eles, e a sua disponibilidade, os seus termos e as suas políticas são próprios. O seu uso do WhatsApp está sujeito aos termos da Meta. Não somos responsáveis por alterações ou interrupções causadas por terceiros.

12. Disponibilidade e garantias

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. Envidamos esforços razoáveis para mantê-lo em funcionamento, mas não garantimos que estará sempre disponível, livre de erros ou sem interrupções. Recomendamos que você mantenha cópias das informações que considera essenciais.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a SLC Systems não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais — incluindo lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades de negócio — decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, em especial os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

14. Suspensão e encerramento

Você pode cancelar a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou ilegal, ou falta de pagamento. Após o encerramento, aplicam-se as regras de retenção e exclusão previstas na Política de Privacidade.

15. Alterações destes termos

Podemos alterar estes Termos. Comunicaremos mudanças relevantes por meio do serviço. O uso continuado após a entrada em vigor das mudanças significa que você aceita os Termos revisados; caso não aceite, você pode deixar de usar o serviço e cancelar.

16. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Se você é consumidor, aplicam-se as normas de proteção do consumidor do seu domicílio, sendo o foro do seu domicílio competente para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de quaisquer direitos que a lei lhe assegure.

Você também pode buscar uma solução amigável pela plataforma oficial de atendimento ao consumidor em consumidor.gov.br, ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

17. Disposições gerais

• Autonomia das cláusulas — se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão — você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los em decorrência de fusão, aquisição ou reorganização societária.
• Caso fortuito e força maior — não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável.
• Acordo integral — estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao serviço.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco: